Ajudas de custo – 2024
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Notificações eletrónicas
No âmbito da autorização legislativa mencionada no artigo 170º da Lei 64B/2011 (Aprovação do Orçamento do Estado para 2012) estabelece-se como forma de citação e
Recibos de Renda eletrónicos
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IVA – Pagamento em prestações
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A fiscalidade nas cripto-moedas
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Obrigação de indicação do custo das chamadas
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ATCUD – Portaria n.º 195/2020 de 13 Agosto
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Trabalhador Independente
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PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NOS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DO ESTRANGEIRO Os pagamentos e recebimentos do estrangeiro relativos a Prestações de Serviços estão cada vez mais sob
Inventário Permanente
O Decreto-Lei nº 98/2015 transpõe para a legislação portuguesa a Directiva n.º 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013, introduzindo