AJUDAS DE CUSTO E SUBSÍDIOS DIÁRIOS Genericamente, e tal como disposto no art.º 2º do IRS, as ajudas de custo e de transporte atribuídas aos trabalhadores das empresas que se desloquem em serviço, estão isentas de IRS (e de encargos para a Segurança Social), até ao limite dos quantitativos estabelecidos para os servidores do Estado.Estes… Continue reading Ajudas de custo – 2024
Category: Segurança Social
Trabalhador Independente
A prestação de trabalho no regime de Trabalho Independente está definitivamente instalado nas relações de trabalho em Portugal. Não cabe aqui fazer a história mas sim olhar para o presente, para o que regula o exercício duma actividade profissional neste regime. Em 2000, eram cerca de 1.2 milhões trabalhadores, números “não oficias”. A partir de… Continue reading Trabalhador Independente
Compensação ao aumento do valor da RMMG
Propomos abordar o Decreto-Lei n.º 37/2021 de 21 de Maio, que cria uma medida excepcional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. Esta medida surge no momento em que o país começa a desconfinar, sendo concedido um apoio a todas as entidades empregadoras de direito privado com sede em território continental, bem… Continue reading Compensação ao aumento do valor da RMMG