Todos já ouvimos falar de BitCoins ou de cripto-moedas. São palavras novas, recentemente introduzidas no nosso vocabulário. A BitCoin é uma das centenas de criptoactivos que hoje existem no mercado virtual, a mais conhecida por ter sido a primeira. Surgiu em finais de 2008, imediatamente após a crise financeira que afectou o mundo inteiro, (levando… Continue reading A fiscalidade nas cripto-moedas
Author: Paulo Almeida
Obrigação de indicação do custo das chamadas
Passou despercebido a muitos, mas não devia. O Decreto-Lei 59/2021 aplica-se às linhas telefónicas para contacto do consumidor disponibilizadas por fornecedores de bens ou prestadores de serviços e por entidades prestadoras de serviços públicos essenciais, estando obrigadas a disponibilizar ao consumidor uma linha telefónica gratuita ou, em alternativa, uma linha telefónica a que corresponda uma… Continue reading Obrigação de indicação do custo das chamadas
ATCUD – Portaria n.º 195/2020 de 13 Agosto
Chamamos a atenção dos nossos clientes que é obrigatória a comunicação à AT das séries de facturação antes de emitir qualquer factura. A questão torna-se pertinente agora, porque a maioria dos sistemas de facturação mencionam o ano de emissão na numeração de facturas. Se costuma actualizar a série de facturas a vigorar em Janeiro de… Continue reading ATCUD – Portaria n.º 195/2020 de 13 Agosto
Trabalhador Independente
A prestação de trabalho no regime de Trabalho Independente está definitivamente instalado nas relações de trabalho em Portugal. Não cabe aqui fazer a história mas sim olhar para o presente, para o que regula o exercício duma actividade profissional neste regime. Em 2000, eram cerca de 1.2 milhões trabalhadores, números “não oficias”. A partir de… Continue reading Trabalhador Independente